Controle social e planejamento urbano: Uma reflexão sobre os processos neoliberais e neodesenvolvimentista de cidadania participativa na conjuntura pós-Estatuto das Cidades

Abstract

Em 2001, o Estatuto das Cidades foi aprovado, exigindo dos municípios a obrigatoriedade da participação popular na execução dos Planos Diretores. O artigo discute a perversão dos processos de alargamento democráticos conhecidos como controle social sobre produção urbana. Averiguou-se o estado atual da produção do urbano e das condições dos movimentos sociais e sindicais do Brasil. O diagnóstico alerta que os processos sociais de antagonismo de classe e os interesses da burguesia sobre a produção do urbano, bem como as questões relativas aos processos neoliberais e neodesenvolvimentistas, impossibilitam a participação efetiva na luta pela justiça na produção do espaço urbano.